O que é o combate ao financiamento ao terrorismo?
O financiamento terrorista envolve a solicitação, a recolha e o fornecimento de fundos com o intuito de poderem ser utilizados para apoiar atos terroristas ou organizações. Os fundos podem ser tanto de origem legal como de origem ilícita. Mais precisamente, de acordo com a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, uma pessoa comete o crime de financiamento ao terrorismo "se essa pessoa de alguma forma, direta ou indiretamente, ilegal e deliberadamente, facultar ou receber fundos com o intuito de serem utilizados ou com pleno conhecimento de que serão utilizados, em parte ou na totalidade, para levar a cabo" um ato ilícito no âmbito da Convenção.
Portanto, o objetivo principal dos indivíduos ou entidades envolvidas no financiamento ao terrorismo não é necessariamente esconder a origem do dinheiro, mas sim esconder o financiamento e a natureza da atividade financiada.
O que é o combate ao financiamento ao terrorismo? (CTF)
O termo “combate ao financiamento ao terrorismo” refere-se especificamente a todas as políticas e atos legislativos que obrigam as instituições financeiras a monitorizar proativamente os seus clientes de forma a evitar o financiamento ao terrorismo.
Um ótimo exemplo de CTF é estratégia de combate ao terrorismo mundial das Nações Unidas (A/RES/60/288), um instrumento global exclusivo para otimizar os esforços nacionais, regionais e internacionais de combate ao terrorismo. Através da sua adoção, por consenso, em 2006, todos os estados-membros das Nações Unidas concordaram, pela primeira vez, com uma estratégia comum e uma abordagem operacional de luta contra o terrorismo.
A estratégia transmite uma mensagem clara de que o terrorismo é inaceitável em todas as suas formas e manifestações. Também decide levar a cabo passos concretos, a nível individual e coletivo, para evitar e combater o terrorismo. Esses passos concretos incluem um conjunto alargado de medidas, desde reforçar a capacidade do estado para combater ameaças terroristas a coordenar melhor as atividades de combate ao terrorismo do sistema das Nações Unidas.
A estratégia de combate ao terrorismo global das Nações Unidas é composta por quatro pilares, nomeadamente:
- Analisar as condições que propiciam a propagação ao terrorismo;
- Medidas para evitar e combater o terrorismo;
- Medidas para desenvolver a capacidade dos estados, para evitar e combater o terrorismo e reforçar o papel do sistema das Nações Unidas a esse respeito;
- Medidas para assegurar o respeito pelos direitos humanos de todos e o Estado de direito como base fundamental para o combate ao terrorismo.