Porque é que tenho de validar a propriedade de um emissor ou destinatário?
De acordo com as diretrizes do Regulamento da União Europeia sobre a Transferência de Fundos (EUTFR), os Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs), como a Revolut, são obrigados a recolher e armazenar informações do emissor e do destinatário para todas as operações de cripto e a partilhar essas informações quando as operações ocorrerem entre dois VASPs.
Para operações que envolvam carteiras autohospedadas, os PSVA podem ter de recolher, por vezes, informações do emissor e do destinatário junto dos clientes e validar a propriedade da carteira autohospedada.
Processo de depósito
- Depósitos provenientes de corretoras: se a informação que acompanha a transferência (p. ex. nome do emissor ou data de nascimento) estiver incompleta, podemos pedir-lhe que a adicione. Os depósitos permanecerão pendentes até que esta informação seja fornecida
- Depósitos de carteiras auto-hospedadas: dependendo do montante, podemos exigir que valide a propriedade da carteira e iremos ajudar em todo o processo. O depósito permanecerá pendente durante este processo de validação
- Depósitos rejeitados: os depósitos de câmbios que não cumpram os requisitos da Regra de Viagem serão rejeitados devido a regras regulamentares. Nestes casos, sugerimos que utilize um endereço de carteira auto-hospedada para depositar (é necessário validar a propriedade)
Processo de levantamento
- Levantamentos para corretoras: terá de fornecer os dados do beneficiário (ou seja, o nome do destinatário) ao fazer uma transferência. Enviaremos esta informação, juntamente com a informação sobre si conforme exigido pelos regulamentos, para a corretora de criptomoedas quando iniciar a transferência
- Levantamentos para carteiras auto-hospedadas: em determinados casos, podemos pedir-lhe que valide a propriedade da carteira antes de concluir a operação, conforme exigido pelos regulamentos
- Levantamentos falhados: o seu levantamento irá falhar se tentar levantar para uma bolsa que não adira aos requisitos da Regra de Viagem, ou se não pudermos partilhar os dados da Regra de Viagem. Nestes casos, pode utilizar um endereço que pertença a outra bolsa ou um endereço de carteira auto-hospedada
O que é a Regra de Viagem e como é que a Revolut cumpre?
A Regra de Viagem, introduzida pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI), é um padrão global que exige que os PSVA partilhem informações do emissor e do destinatário para transferências de cripto. Estas medidas visam aumentar a transparência, prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento do terrorismo.
Estabelecemos uma parceria com a TRUST (Travel Rule Universal Solution Technology), uma solução orientada para o setor que garante a conformidade, mantendo um forte enfoque na sua segurança e privacidade. A TRUST permite a partilha segura e perfeita de dados de operação com outros VASPs.