Atualizar os meus dados fiscais
Enquanto instituição financeira regulamentada, somos obrigados a recolher as suas informações de residência fiscal. Dependendo do seu país, podemos exigir um número de identificação fiscal (NIF) para confirmar o seu estado fiscal. Para verificar qual é o NIF do seu país, visite esta Pergunta Frequente.
Como atualizar as minhas residências fiscais
Se pagar impostos em mais do que um país, todas as residências fiscais devem ser declaradas, a menos que o país não esteja listado. Para encontrar o formato correto do número de identificação fiscal (NIF) que precisa de submeter, pode consultar o site da OCDE.
Atualize as suas residências fiscais na app:
- Toque no ícone do seu perfil no canto superior esquerdo;
- Toque em "Conta"
- Escolher "Dados pessoais"
- Selecione "Residências fiscais"
- Toque em "Adicionar" para adicionar um novo país ou toque no ícone de lápis e "Editar" para atualizar o seu NIF
- Introduza o número de identificação pedido
- Se tiver um país existente no qual já não paga impostos (por exemplo, o país do seu passaporte), toque no ícone de lápis junto a esse país e em "Editar"
- Escolha "Não posso fornecer agora" e selecione o motivo aplicável
Se adicionar um novo país onde paga impostos, mas não atualizar as informações do país antigo, ainda lhe poderão pedir para fornecer um NIF para o outro país. Certifique-se de que segue os passos no ecrã para editar corretamente as informações fiscais antigas.
Podemos demorar até 1 dia útil a analisar os seus dados e a remover quaisquer restrições.
Não tenho o NIF necessário
Se não tiver um NIF porque é estudante, está desempregado, é reformado, está à espera de um NIF como novo funcionário, ou paga impostos noutro país:
- Use esta ligação para aceder à nossa página "Reveja a sua informação fiscal" na app
- Toque no ícone do lápis junto ao país para o qual não tem um NIF
- Selecione "Editar" para modificar os dados
- Selecione "Não posso fornecer agora" e o motivo aplicável
Se estiver à espera de um documento há mais de 90 dias ou se não conseguir obter o documento correto, peça suporte em tempo real ao escrever "Agente" no chat na app.
Porque é que a Revolut precisa da minha residência fiscal e do meu número de identificação fiscal (NIF)?
Ao abrigo da Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) e da Norma Comum de Comunicação (CRS), a Revolut deve recolher determinadas informações fiscais para identificar se um titular de conta se qualifica como um indivíduo comunicável. Para a FATCA, isto envolve distinguir as Pessoas dos EUA, enquanto a CRS exige que os clientes identifiquem quaisquer residências fiscais fora do país no qual detêm uma conta. Como parte destes processos, também podemos pedir alguns documentos adicionais para confirmar o seu estado fiscal.
Se não fornecer a documentação de residência fiscal necessária, a sua conta poderá ficar limitada.
O que são a FATCA e a CRS?
A Lei de Cumprimento Fiscal de Contas Estrangeiras (FATCA) e a Norma Comum de Comunicação (CRS) são normas de comunicação globais introduzidas pelas autoridades fiscais para combater a evasão fiscal.
A Norma Comum de Comunicação (CRS) foi desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Exige que as jurisdições participantes obtenham informações das suas instituições financeiras e as partilhem automaticamente com outras jurisdições numa base anual. Para mais detalhes sobre a CRS, visite o site da OCDE.
O Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) é uma legislação dos Estados Unidos que exige que as instituições financeiras estrangeiras obtenham informações sobre os ativos financeiros estrangeiros detidos por cidadãos norte-americanos. Para mais detalhes sobre o FATCA, visite o site do IRS.