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Enquanto instituição financeira regulamentada, somos obrigados a recolher as suas informações de residência fiscal. Dependendo do seu país, podemos exigir um número de identificação fiscal (NIF) para confirmar o seu estado fiscal. Para verificar qual é o NIF do seu país, visite esta Pergunta Frequente.

Normalmente, é considerado residente fiscal onde vive ou reside durante seis meses do ano. A maioria das pessoas tem apenas uma morada fiscal. Se tiver duas ou mais moradas fixas em países diferentes, pode ser considerado residente fiscal em várias jurisdições.

A sua conta será encerrada se não fornecer as informações fiscais necessárias quando lhe forem solicitadas.

Todas as residências fiscais devem ser declaradas. Para atualizar as suas residências fiscais na app:

• Toque no ícone do seu perfil no canto superior esquerdo;
• Selecione "Conta", "Dados pessoais" e "Residências fiscais"
• Toque em "Adicionar" para adicionar um novo país ou no ícone do lápis para atualizar o seu NIF
• Para um país em que já não paga impostos, toque no ícone do lápis junto a esse país e toque em "Eliminar residência fiscal"

Para encontrar o formato correto do número de identificação fiscal (NIF) que precisa de submeter, pode consultar o site da OCDE.

Se não tiver um NIF local porque é estudante, estagiário, membro do pessoal diplomático ou familiar de um membro do pessoal diplomático, pode ser elegível para uma isenção. Procure a opção "Não consigo fornecer" ao submeter a sua residência fiscal.

A isenção só se aplicará ao país em que está registado. Ainda assim, tem de declarar pelo menos uma residência fiscal e o respetivo NIF para manter a sua conta aberta. Se não vir a opção para declarar uma isenção, então o NIF local é obrigatório.

Caso não seja residente fiscal no país da sua morada, poderá ter de atualizar a sua morada — leia esta Pergunta Frequente para saber mais.

Ao abrigo da Norma Comum de Comunicação (CRS) e da Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (FATCA), temos de recolher determinadas informações fiscais para identificar se um titular de conta se qualifica como um indivíduo reportável.

A CRS foi desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Exige que as jurisdições participantes obtenham informações das suas instituições financeiras e as partilhem com outras jurisdições anualmente. Para mais detalhes sobre a CRS, visite o site da OCDE.

A FATCA é uma legislação dos Estados Unidos que exige que as instituições financeiras estrangeiras obtenham informações sobre os ativos financeiros estrangeiros detidos por cidadãos norte-americanos. Para mais detalhes sobre a FATCA, visite o site do IRS.